De acordo com Art. 84 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, só é permitida criança ou adolescente viajar para exterior se: A) Estiver acompanhada de qualquer familiar maior de 18 anos. B) Estiver acompanhada de qualquer adulto maior de 21 anos C) Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento, sem necessidade de firma reconhecida. D) Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

D) Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com Art. 84 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, só é permitida criança ou ad...

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1Q818027 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Advogado, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo

De acordo com Art. 84 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, só é permitida criança ou adolescente viajar para exterior se:

✂️ a) Estiver acompanhada de qualquer familiar maior de 18 anos.
✂️ b) Estiver acompanhada de qualquer adulto maior de 21 anos
✂️ c) Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento, sem necessidade de firma reconhecida.
✂️ d) Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis ou se viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.