Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, ...

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1Q818056 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que possibilitem o envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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