Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata da Política Nacional de Medicamentos (PNM) visando atender, entre outras razões, as mudanças no perfil epidemiológico das doenças dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção incorreta acerca dos objetivos e das diretrizes da PNM. A) Essa política tem como objetivo garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos distribuídos à população brasileira. B) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma das diretrizes da PNM. C) O uso racional de medicamentos é tratado na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não sendo mencionado na referida portaria. D) Segundo a PNM, a autorização de funcionamento das empresas e dos estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pelo órgão sanitário competente. E) A PNM estimula a produção e a comercialização de medicamentos genéricos visando aumentar o acesso da população de baixa renda a esses medicamentos.

C) O uso racional de medicamentos é tratado na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não sendo mencionado na referida portaria.

Questões Legislação Federal

Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata da ...

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1Q818058 | Legislação Federal, Farmácia Cargo 7, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata da Política Nacional de Medicamentos (PNM) visando atender, entre outras razões, as mudanças no perfil epidemiológico das doenças dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção incorreta acerca dos objetivos e das diretrizes da PNM.

✂️ a) Essa política tem como objetivo garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos distribuídos à população brasileira.
✂️ b) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma das diretrizes da PNM.
✂️ c) O uso racional de medicamentos é tratado na Política Nacional de Assistência Farmacêutica, não sendo mencionado na referida portaria.
✂️ d) Segundo a PNM, a autorização de funcionamento das empresas e dos estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pelo órgão sanitário competente.
✂️ e) A PNM estimula a produção e a comercialização de medicamentos genéricos visando aumentar o acesso da população de baixa renda a esses medicamentos.