Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vitória ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Em 30 de outubro de 1998 foi editada a Portaria Ministerial n.º 3.916, que trata da Política Nacional de Medicamentos (PNM) visando atender, entre outras razões, as mudanças no perfil epidemiológico das doenças dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção incorreta acerca dos objetivos e das diretrizes da PNM.