Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue...

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes. Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas ap...


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Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.

Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.

Analisando...
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