Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens ...

Responda: Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes. Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas ap...


1Q818072 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.

Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.

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