O BPC - Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício
✂️ a) contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo. ✂️ b) não contributivo, para idosos com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, impossibilitadas de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família. ✂️ c) contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários, tem de ser inferior ou igual a um quarto do salário mínimo. ✂️ d) não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo. ✂️ e) não contributivo, para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.