Sobre a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9605 / 98, é correto afirmar:

✂️ a) cria medidas protecionistas mas não estabelece diretrizes para os crimes contra a flora;

✂️ b) obriga o atendimento à norma federal de deveres do poluidor pagador;

✂️ c) estabelece que a construção de ginásios poliesportivos acarreta crime ambiental ;

✂️ d) instituiu a Agenda 21 nacional;

✂️ e) estabelece, para o crime contra a fauna, a pena de detenção e de pagamento de multa.

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