Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação: A) O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado B) Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente C) Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação D) A internação, antes da sentença, poderá ser pelo prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias

D) A internação, antes da sentença, poderá ser pelo prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos,...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a de...

1Q818087 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPR

Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação:

✂️ a) O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado
✂️ b) Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente
✂️ c) Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação
✂️ d) A internação, antes da sentença, poderá ser pelo prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias