Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Foi solicitada ao Arquiteto uma pesquisa relacionada à ordenação e ao controle do us...

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1Q818094 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Foi solicitada ao Arquiteto uma pesquisa relacionada à ordenação e ao controle do uso do solo. Com base na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. O Arquiteto concluiu que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser analisados com cautela, de forma a evitar

I. a deterioração das áreas urbanizadas.

II. a poluição e a degradação ambiental.

III. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.

É correto o que está contido em

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