Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal A) autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal. B) estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos. C) acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente. D) receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados. E) velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

D) receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.

Questões Legislação Federal Lei Complementar 75 1993

Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal

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1Q818101 | Legislação Federal, Lei Complementar 75 1993, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal

✂️ a) autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.
✂️ b) estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.
✂️ c) acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente.
✂️ d) receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.
✂️ e) velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.