A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, q...

questão de legislação federal da banca fcc aplicada no concurso infraero (2011). confira a resolução completa abaixo:

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A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

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