Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatório, apresentado sua certidão de nascimento, alegando não ser identificado civilmente. Nessa situação, caberá à autoridade policial determinar que Jonas seja submetido à identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico.