De acordo com a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técni...

Questão de Legislação Federal. Confira a resolução completa abaixo:

Q818125•
Legislação Federal•
Lei 11091 2005

De acordo com a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o plano de carreira está estruturado em:

dois níveis de vencimento e dois padrões de capacitação.

dois padrões: médio e superior.

cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação.

níveis de classificação que variam em razão do porte da unidade de ensino.

atribuições e responsabilidades.

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Legislação Federal•
Lei 11091 2005•
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Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de

infração administrativa.

cargo.

nível de classificação.

carreira.

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Legislação Federal•
Lei 11091 2005

A Lei no 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, define como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, o conceito de:

Q821249•
Legislação Federal•
Lei 11091 2005•
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A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda:

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação.

II – co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

IV – administração de pessoal a ser realizada pelo órgão de gestão de pessoas.

Analise os itens e assinale a alternativa correta.

É correto apenas o item II.

São verdadeiros apenas os itens I, III e IV.

É verdadeiro apenas o item III.

São verdadeiros apenas os itens I, II e III.

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