A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. A) A evasão tributária é mecanismo lícito. B) A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta. C) Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária configura ilícito tributário. D) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.

D) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.

Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respe...

Responda: A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

1Q818142 | Legislação Federal, Lei 8137 1990

A evasão tributária e a elisão tributária são institutos de direito tributário. A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) A evasão tributária é mecanismo lícito.
✂️ b) A ação de sonegar ou reduzir tributo, contribuição social e acessórios independe de prejuízo, porque se trata de crime de mera conduta.
✂️ c) Em regra, e para a maioria dos doutrinadores, a elisão tributária configura ilícito tributário.
✂️ d) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata será considerado conduta típica penal somente quando houver repercussão jurídica e se ficar provado que ocorreu prejuízo para o credor da competência.