Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso cearáportos ce (2004). confira a resolução completa abaixo:

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Julgue os itens a seguir, relativos à legislação que rege as operações, a infra-estrutura e a atividade portuária.

Uma cooperativa formada por trabalhadores portuários avulsos, sendo estes registrados de acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias, poderia estabelecer-se como operador portuário e vir a explorar, como titular, uma instalação portuária, desde que essa instalação estivesse, exclusivamente, dentro dos limites da APO.

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