David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei Complementar nº 141:
I. Correta. A União realmente repassa recursos ao Fundo Nacional de Saúde e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
II. Incorreta. Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da receita resultante de impostos em saúde, não 10%.
III. Incorreta. Os Estados devem aplicar no mínimo 12% da receita resultante de impostos em saúde, não 23%.
IV. Incorreta. A União não tem um percentual fixo de 10% da arrecadação de impostos para aplicar em saúde; o valor é definido por outras regras e não é esse percentual.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei Complementar nº 141:
I. Correta. A União realmente repassa recursos ao Fundo Nacional de Saúde e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
II. Incorreta. Os Municípios devem aplicar no mínimo 15% da receita resultante de impostos em saúde, não 10%.
III. Incorreta. Os Estados devem aplicar no mínimo 12% da receita resultante de impostos em saúde, não 23%.
IV. Incorreta. A União não tem um percentual fixo de 10% da arrecadação de impostos para aplicar em saúde; o valor é definido por outras regras e não é esse percentual.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.