Questão 818170: Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgu... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 818170•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Tecnologista Pleno 1

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens que se seguem, relativos à propriedade intelectual.

Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

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ID: 822657•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
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ID: 821634•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FUNCERN•
IFRN•
Tecnólogo

Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:

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