Sobre o processo administrativo, é incorreto afirmar que:

Gabarito: e)

A alternativa e está incorreta porque o pedido de reconsideração não deve ser analisado necessariamente pela autoridade hierarquicamente superior à que praticou o ato. Conforme o artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, o pedido de reconsideração deve ser dirigido à própria autoridade que praticou o ato, para que esta possa reavaliar sua decisão.

As demais alternativas estão corretas. A alternativa a está correta porque, em processos administrativos que discutem falta funcional de servidor público, deve ser observado o devido processo legal formal e material, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A alternativa b está correta ao afirmar que os atos do processo administrativo não dependem de forma específica, salvo quando a lei exigir, conforme o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999.

A alternativa c está correta ao afirmar que a Administração pode determinar de ofício a produção de provas para descobrir a verdade material, conforme o artigo 2º, inciso III, da Lei nº 9.784/1999.

A alternativa d está correta ao afirmar que a garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência de depósito em dinheiro como pressuposto para recurso administrativo, pois tal exigência poderia restringir o direito de defesa, contrariando o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a alternativa e, que trata do pedido de reconsideração.