De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, NÃO é permitido o porte de arma de fogo para: A) Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando estiverem fora de serviço. B) Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência. C) Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais. D) Os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A) Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando estiverem fora de serviço.

Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comerci...

Responda: De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, NÃO é permitido o porte de arma de fogo para:

1Q818182 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Primeiro, Polícia Militar MG, FCC

De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, NÃO é permitido o porte de arma de fogo para:

✂️ a) Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando estiverem fora de serviço.
✂️ b) Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência.
✂️ c) Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais.
✂️ d) Os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.