Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue os itens seguintes acerca dos atos e do processo administrativo, de acordo co...

Responda: Julgue os itens seguintes acerca dos atos e do processo administrativo, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999. O ato administrativo deve obrigatoriamente ser motivado, com a indicação dos fa...


1Q818184 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes acerca dos atos e do processo administrativo, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

O ato administrativo deve obrigatoriamente ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos, quando decorrer de reexame ex ofício.

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