Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executiv...

Responda: Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens. Mesmo que observe as formalidades legais ...


1Q818189 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Administrador de Edifícios, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

Mesmo que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei, é dever funcional do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Código de Ética do Servidor Público deixa claro que o servidor deve sempre agir em prol do interesse público. Mesmo que ele siga todas as regras formais e não infrinja nenhuma lei diretamente, não pode usar sua função, poder ou autoridade para fins pessoais ou que não estejam alinhados com o interesse da sociedade. Ou seja, o servidor tem o dever de se abster de qualquer ação que desvie desse foco, garantindo que sua atuação seja ética e voltada para o bem comum. Portanto, a afirmativa está correta.
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