Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vin...

Questão de Legislação Federal da banca MAKIYAMA aplicada no concurso ELETROACRE AC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante a Lei 4.320/64, o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, denomina-se: