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Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

Q818229 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei 8457 1992

1

Q819712 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q819496 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q819189 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q819152 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q819074 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

O STM é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, sendo dez militares e cinco civis, dos quais três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e os outros dois, escolhidos paritariamente entre juízes-auditores e membros do Ministério Público Militar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q819042 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Acerca do Ministério Público da União junto à justiça militar, da Defensoria Pública e dos serviços auxiliares, julgue os itens a seguir.

Os serviços auxiliares da justiça militar são executados pela Secretaria do STM e pelas secretarias das auditorias, cujos servidores são regidos por estatuto próprio, não se lhes aplicando o regime disciplinar estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União e sim o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q818948 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q818869 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q818217 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.

O ingresso na carreira da magistratura da justiça militar da União dar-se-á por concurso público de provas e títulos, no cargo de juiz-auditor substituto e por sorteio de juízes militares.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q817324 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
- a) Certo
- b) Errado
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