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Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

Q818229 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 8457 1992

1

Q819712 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q818869 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q807438 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q818948 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q814106 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Acerca do Ministério Público da União junto à justiça militar, da Defensoria Pública e dos serviços auxiliares, julgue os itens a seguir.

Aos técnicos judiciários cabe executar os serviços determinados pelo juiz-auditor e diretor de secretaria e aos oficiais de justiça avaliadores cabe fazer as citações por mandado, bem como as notificações e intimações.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q807070 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q812100 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q810772 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário
Acerca dos órgãos da justiça militar brasileira, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça militar da União o STM, a Auditoria de Correição, os conselhos de justiça, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q814873 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao presidente do STM, que pode ser civil ou militar, entre outras funções, dirigir os trabalhos do tribunal, presidir as sessões plenárias e proclamar as decisões; representar o tribunal em suas relações com outros poderes e autoridades e corresponder-se com autoridades acerca de assuntos de interesse do tribunal e da justiça militar.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q819152 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.
- a) Certo
- b) Errado

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