De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente A) estiver sob efeito de álcool ou droga. B) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. C) for contumaz infrator das leis de trânsito. D) praticá-lo conduzindo em velocidade excessiva. E) praticá-lo durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

B) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

De acordo com o § 1o do art. 302 da Lei no 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no...

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