De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido o arquivamento dos autos pelo representante do Ministério Público, estes serão conclusos à autoridade judiciária para homologação. Discordando do arquivamento, a autoridade judiciária A) fará remessa dos autos ao Presidente do Tribunal competente para que este requeira ao Procurador- Geral de Justiça a designação de outro membro do Ministério Público B) dará seguimento ao processo, comunicando o ocorrido ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá designar outro membro do Ministério Público para acompanhá-lo. C) fará remessa dos autos ao Promotor substituto, para que este apresente a representação ou ratifique o arquivamento. D) fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este oferecerá representação, designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la, ou ratificará o arquivamento. E) fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este obrigatoriamente designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la.

D) fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este oferecerá representação, designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la, ou ratificará o arquivamento.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido o arquivamento dos a...

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1Q818256 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido o arquivamento dos autos pelo representante do Ministério Público, estes serão conclusos à autoridade judiciária para homologação. Discordando do arquivamento, a autoridade judiciária

✂️ a) fará remessa dos autos ao Presidente do Tribunal competente para que este requeira ao Procurador- Geral de Justiça a designação de outro membro do Ministério Público
✂️ b) dará seguimento ao processo, comunicando o ocorrido ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá designar outro membro do Ministério Público para acompanhá-lo.
✂️ c) fará remessa dos autos ao Promotor substituto, para que este apresente a representação ou ratifique o arquivamento.
✂️ d) fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este oferecerá representação, designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la, ou ratificará o arquivamento.
✂️ e) fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, mediante despacho fundamentado, e este obrigatoriamente designará outro membro do Ministério Público para apresentá-la.