Questões Legislação Federal Lei 8212 1991

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade socia...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social. A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no ...


1Q818281 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social. A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
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