Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que pratic...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso TJ AM (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q818305•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
FGV•
TJ AM•
Serviços Notariais e Registros

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

multa.

repreensão.

suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.

advertência.

perda da delegação.

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Q810030•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Serviços Notariais e Registros

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Todos os atos de atribuição dos tabeliães de notas podem ser delegados aos seus prepostos, com exceção do testamento público, que é de atribuição exclusiva daquele que estiver no exercício da função notarial.

Certo

Errado

Q808967•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.

Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.

Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

Encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

Q814258•
Legislação Federal•
Lei 8935 1994•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio jurídico lícito, a fim de dar-lhe autenticidade, ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do notário.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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