Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...
Responda: A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. O transporte de carvão vegetal sem prévia licença da autor...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O transporte de carvão vegetal sem a licença prévia da autoridade competente realmente configura uma infração administrativa, pois descumpre normas ambientais que regulam o transporte e comercialização de produtos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, essa conduta pode ser enquadrada como crime ambiental, conforme previsto na legislação, já que o transporte irregular pode estar ligado a atividades ilegais, como o desmatamento ou a produção ilegal de carvão. Portanto, a mesma ação pode gerar tanto sanção administrativa quanto penal, caracterizando a dupla tipificação.
O transporte de carvão vegetal sem a licença prévia da autoridade competente realmente configura uma infração administrativa, pois descumpre normas ambientais que regulam o transporte e comercialização de produtos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Além disso, essa conduta pode ser enquadrada como crime ambiental, conforme previsto na legislação, já que o transporte irregular pode estar ligado a atividades ilegais, como o desmatamento ou a produção ilegal de carvão. Portanto, a mesma ação pode gerar tanto sanção administrativa quanto penal, caracterizando a dupla tipificação.
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