Assinale a alternativa que indica corretamente a existência de crime contra o Or...

Questão de Legislação Federal da banca COPS UEL aplicada no concurso Polícia Civil PR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q818307•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Escrivão

Assinale a alternativa que indica corretamente a existência de crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.

Destruir arquivo, registro ou museu, mesmo sem proteção decorrente de lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Utilizar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial

Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico.

Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar, mesmo sem proteção decorrente de lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

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Q813135•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

Lei do Estatuto da Cidade.

Lei de Parcelamento do solo.

Lei de Perímetro Urbano.

Lei de Sistema Viário.

Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Q814342•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
UNESC•
ASTC SC•
Arquiteto

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.

182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.

182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.

182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

Q807169•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001

Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando

evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.

apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

promover a poluição e a degradação ambiental.

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