Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue os itens a seguir. A re...

Responda: No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue os itens a seguir. A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente...


1Q818315 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue os itens a seguir. A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.
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