Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e d...

Responda: De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A criação e a educação da criança deve ser priorizada no seio de su...


Q818328 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Agente de Suporte Educacional, SEDU ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições do ECA que regulam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens de 62 a 65. A criação e a educação da criança deve ser priorizada no seio de sua família natural; por esta razão, a adoção configura-se como medida excepcional.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criação e a educação da criança devem ser priorizadas no seio de sua família natural. A adoção, por sua vez, é considerada uma medida excepcional, a ser tomada apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, ou seja, somente quando não for possível garantir os direitos fundamentais da criança dentro do seu núcleo familiar original.

Portanto, a afirmativa está correta ao destacar que a adoção é uma medida excepcional, devendo-se priorizar a convivência familiar e comunitária da criança sempre que possível.
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