Em relação às Leis 9.394/96 e 10.709/03, assinale a alternativa correta....

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso FNDE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação às Leis 9.394/96 e 10.709/03, assinale a alternativa correta.