O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são importantes instrumentos para a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, previstos pela Constituição Federal. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens. O EIA/RIMA equivale ao licenciamento ambiental previsto na Lei n. 0 6.938/1981, que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente.
O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (R...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES (2009). Confira a resolução completa abaixo: