No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Saúde ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui