A lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei nº 9.875/99), impõe em seu artigo 3°, Parágrafo Único, inciso I, que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos A) próximos a rios poluídos. B) com declividade igual ou superior a 20%. C) alagadiços e sujeitos a inundações. D) com declividade superior a 25%. E) alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

E) alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

A lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79, alterada pela...

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