Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.
Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do terreno
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urb...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco AC (2007). Confira a resolução completa abaixo: