Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.  ...

Responda: Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.  I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei. II. O plano diretor deverá englobar a zona rura...


1Q818418 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.

 I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei.

II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município.

III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei.

IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.