HERON MAIA CESAR
31/01/2026 • 12:58
De acordo com a Lei nº 12.037/2009, a identificação civil é atestada por documentos como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, entre outros (art. 2º). A certidão de nascimento não é considerada documento de identificação civil válido para os fins da lei.
Assim, como Jonas apresentou apenas a certidão de nascimento, não há comprovação de identificação civil. Nessa hipótese, caberá à autoridade policial determinar a identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico, conforme previsto no art. 5º da lei.
👉 Portanto, a resposta correta é:
a) Certo
Assim, como Jonas apresentou apenas a certidão de nascimento, não há comprovação de identificação civil. Nessa hipótese, caberá à autoridade policial determinar a identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico, conforme previsto no art. 5º da lei.
👉 Portanto, a resposta correta é:
a) Certo