Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990
Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a:
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a opinião e expressão (alternativa a), crença e culto religioso (alternativa b), brincadeiras, prática de esportes e diversões (alternativa c), e participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação (alternativa d).
No entanto, a inscrição em partido político não é um direito assegurado à criança e ao adolescente, uma vez que a participação política por meio de filiação partidária é restrita a maiores de 16 anos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a opinião e expressão (alternativa a), crença e culto religioso (alternativa b), brincadeiras, prática de esportes e diversões (alternativa c), e participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação (alternativa d).
No entanto, a inscrição em partido político não é um direito assegurado à criança e ao adolescente, uma vez que a participação política por meio de filiação partidária é restrita a maiores de 16 anos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
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