Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática de crime. Segundo a legislação em vigor, A) a condenação de Sara, resultando, por sentença irrecorrível, na pena de três anos de prisão, não enseja, sem outros motivos relevantes, a suspensão do exercício de seu poder familiar sobre Ari B) estando Ari em fase de amamentação, a prisão de Sara é ilegal. C) se Sara for condenada a pena de reclusão por crime doloso vitimando Ari, perderá, como efeito automático da condenação, o poder familiar sobre o filho. D) Ari tem direito a ser amamentado por Sara, e para isso a lei impõe aos estabelecimentos penais destinados a mulheres que sejam dotados de berçário onde as condenadas possam amamentar seus filhos. E) se Sara for condenada a regime aberto, tem direito a cumpri-lo em residência particular, encerrando-se o benefício com o término do período de amamentação.

D) Ari tem direito a ser amamentado por Sara, e para isso a lei impõe aos estabelecimentos penais destinados a mulheres que sejam dotados de berçário onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática ...

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1Q818496 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sara é mãe de Ari, com 6 meses de vida, e encontra-se presa, condenada pela prática de crime. Segundo a legislação em vigor,

✂️ a) a condenação de Sara, resultando, por sentença irrecorrível, na pena de três anos de prisão, não enseja, sem outros motivos relevantes, a suspensão do exercício de seu poder familiar sobre Ari
✂️ b) estando Ari em fase de amamentação, a prisão de Sara é ilegal.
✂️ c) se Sara for condenada a pena de reclusão por crime doloso vitimando Ari, perderá, como efeito automático da condenação, o poder familiar sobre o filho.
✂️ d) Ari tem direito a ser amamentado por Sara, e para isso a lei impõe aos estabelecimentos penais destinados a mulheres que sejam dotados de berçário onde as condenadas possam amamentar seus filhos.
✂️ e) se Sara for condenada a regime aberto, tem direito a cumpri-lo em residência particular, encerrando-se o benefício com o término do período de amamentação.