Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a afirmativa verdadeira. A) O mencionado Código de Ética alcança todos os agentes públicos do Poder Executivo Fe- deral. B) A Comissão de Ética pode aplicar penalidades de censura, suspensão e demissão do servidor considerado culpado. C) Os procedimentos da Comissão de Ética terão o rito sumário. D) As Comissões de Ética somente podem agir mediante provocação. E) Não há previsão de apelo recursal nas decisões das Comissões de Ética.

C) Os procedimentos da Comissão de Ética terão o rito sumário.

Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Execu...

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1Q818502 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Técnico da Receita Federal TRF Prova 1, RFB, ESAF

Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a afirmativa verdadeira.

✂️ a) O mencionado Código de Ética alcança todos os agentes públicos do Poder Executivo Fe- deral.
✂️ b) A Comissão de Ética pode aplicar penalidades de censura, suspensão e demissão do servidor considerado culpado.
✂️ c) Os procedimentos da Comissão de Ética terão o rito sumário.
✂️ d) As Comissões de Ética somente podem agir mediante provocação.
✂️ e) Não há previsão de apelo recursal nas decisões das Comissões de Ética.