O Estatuto da Cidade, no seu conteúdo, trata da gestão democrática da cidade e dos instrumentos que garantem a participação da população e estabelece diretrizes gerais para a execução da política urbana, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, na definição das políticas públicas e no cumprimento da função social da propriedade. Estas orientações a que o estatuto se refere estão direcionadas à A) política de legislar sobre normas gerais do direito político por meio das diretrizes urbanas. B) política de promover, por iniciativa única, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. C) legislação sobre normas em nível municipal em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. D) elaboração da execução de planos de caráter regional de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. E) instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

E) instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

O Estatuto da Cidade, no seu conteúdo, trata da gestão democrática da cidade e dos i...

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1Q818507 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Assistente Social, MPE RS, FCC

O Estatuto da Cidade, no seu conteúdo, trata da gestão democrática da cidade e dos instrumentos que garantem a participação da população e estabelece diretrizes gerais para a execução da política urbana, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, na definição das políticas públicas e no cumprimento da função social da propriedade. Estas orientações a que o estatuto se refere estão direcionadas à

✂️ a) política de legislar sobre normas gerais do direito político por meio das diretrizes urbanas.
✂️ b) política de promover, por iniciativa única, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
✂️ c) legislação sobre normas em nível municipal em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
✂️ d) elaboração da execução de planos de caráter regional de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
✂️ e) instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.