Questões Legislação Federal Lei 8036 1990

No tocante ao FGTS, considere: I. A prescrição da pretensão relativa às parc...

Responda: No tocante ao FGTS, considere: I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. II. Os créditos...


1Q818512 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

No tocante ao FGTS, considere:

I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.

III. As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas por maioria absoluta dos presentes em reunião ordinária bimestral.

Está correto o que se afirma em

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