Qual instituição deve se encarregar dos moldes de avaliação periódica do Plano D...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso FNDE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Qual instituição deve se encarregar dos moldes de avaliação periódica do Plano Decenal de Educação constante da Lei 10.172/01?