Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes...
Responda: “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O artigo mencionado faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/1990. Esse dispositivo estabelece que crianças e adolescentes têm direito a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Portanto, é fundamental que a sociedade e o Estado assegurem a proteção integral desses indivíduos, conforme previsto nesse Estatuto.
O artigo mencionado faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/1990. Esse dispositivo estabelece que crianças e adolescentes têm direito a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Portanto, é fundamental que a sociedade e o Estado assegurem a proteção integral desses indivíduos, conforme previsto nesse Estatuto.
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