A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta....

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE AP (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.