A Lei nº 4.320/64 define a forma de mensurar receitas e despesas públicas. Em re...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TCE RO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 4.320/64 define a forma de mensurar receitas e despesas públicas. Em relação a investimentos e despesas de capital, esta lei determina que devem ser considerados como investimentos públicos