À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens segui...
Responda: À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função ...