Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999? A) Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria. B) Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo administrativo como titulares de direitos ou interesses individuais. C) Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. D) As organizações e associações representativas no tocante a direitos e interesses coletivos. E) As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

A) Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no p...

Responda: Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999?

1Q818568 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Administrador, CREA PR, FUNDATEC

Em qual das ocasiões abaixo o servidor ou autoridade pode ser impedido de atuar no processo administrativo, considerando o que reza a Lei nº 9.784/1999?

✂️ a) Servidores com interesses diretos ou indiretos na matéria.
✂️ b) Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem o processo administrativo como titulares de direitos ou interesses individuais.
✂️ c) Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
✂️ d) As organizações e associações representativas no tocante a direitos e interesses coletivos.
✂️ e) As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.