O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato em 20 de dezemb...

Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de Valença RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, sancionaram a nova Lei de Diretrizes e Bases Lei n° 9.394/96, com base no princípio do direito universal à educação para todos. Ela contém importantes mudanças em relação às anteriores, tendo a inclusão da primeira etapa da Educação Básica como: