Questão de Legislação Federal

Question

A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que

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D) as escolas públicas e privadas do sistema de ensino no Brasil contarão com bibliotecas.

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A) as bibliotecas públicas ou privadas no Brasil contarão com serviços automatizados.

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B) o piso salarial do bibliotecário deverá ser de 5 (cinco) salários mínimos, em todo território nacional.

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C) cada município deverá ter pelo menos uma biblioteca pública, em todo território nacional.

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E) as bibliotecas de empresas públicas ou privadas deverão ser registradas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da sua região.

A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que